INFORMAÇÕES:
Título: Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais
Autor: Fábio Teixeira Pitta; Fernando Bomfim Mariana; Lúcia Emília N. B. Bruno; Rodrigo Rosa da Silva (orgs.)
Editora: Entremares
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: 14 x 21 cm
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: Março de 2018
Número de páginas: 262
Preço: R$ 30,00
SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO:
O livro “Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais” é fruto de permanentes reflexões, debates e ações educativas realizadas ao longo dos últimos anos no Grupo de Pesquisa “Poder Político, Educação, Lutas Sociais” (GPEL), sediado na Universidade de São Paulo (USP) e no Laboratório Internacional de Movimentos Sociais e Educação Popular (LAMPEAR), sediado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O GPEL, situado na Faculdade de Educação da USP, conta com professores e pesquisadores de diferentes instituições e formações, produzindo conhecimento com uma abordagem interdisciplinar e vinculada às lutas dos trabalhadores e movimentos sociais. O grupo desenvolve estudos e pesquisas sobre as formas de organização e de exercício do poder político em diferentes sociedades e períodos históricos. O faz de forma articulada com as formas de exploração econômica, uma vez que considera que processos de exploração econômica e de dominação política são indissociáveis, sendo cada qual condição de existência para o outro.
Em sociedades cindidas em classes sociais antagônicas, as formas institucionais de organização e exercício do poder político, constituem uma esfera específica na qual elas se relacionam através do conflito, ora sob o comando das classes exploradoras; ora sob o comando dos dominados e explorados quando se auto-organizam, colocando-se em antagonismo aberto frente às classes exploradoras e dominantes. Nesta situação, desenvolvem relações sociais de novo tipo que se caracterizam pela autonomia que apresentam frente às formas institucionais de organização do poder e da economia nas sociedades cindidas.
O quadro institucional no qual as classes sociais se relacionam sob o comando das classes exploradoras, constitui ao mesmo tempo, o quadro institucional de reprodução da cisão da sociedade. A ele denominamos Estado. Trata-se, portanto, de uma concepção do poder político e de Estado muito diverso daquele presente em análises, onde poder político e Estado são entendidos como sinônimos.
Se a realidade social nas sociedades cindidas, estrutura-se a partir do conflito entre elementos que se opõem, as lutas sociais são elementos dessa realidade e a análise de qualquer dos seus múltiplos aspectos inclui inelutavelmente, a análise dos conflitos e das lutas que não só a constituem, mas a conformam.
O Grupo de Pesquisa “Poder Político, Educação, Lutas Sociais” apresenta um amplo espectro de objetos de estudo considerando diferentes momentos históricos (desde final do século XIX até o início do XXI), tendo como eixo central o processo de produção e reprodução da classe trabalhadora com os conflitos que o compõe. Isto inclui a análise de diversas instituições e práticas sociais onde estes processos ocorrem: escola, família, empresa, meios de comunicação, instituições e práticas de luta.
O LAMPEAR é um Laboratório interdisciplinar de produção do conhecimento voltadas para experimentações de vivências emancipatórias. As ações estão alicerçadas nos eixos de pesquisa, ensino e extensão da vida acadêmica do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN.
Na área do ensino de graduação, o LAMPEAR procura embasar disciplinas do curso de Pedagogia do CERES/UFRN, em especial através de contribuições do pensamento autonomista e libertário.
As pesquisas científicas do Laboratório estão ancoradas no Grupo de Pesquisa em Gestão, Trabalho e Políticas Educacionais (GETEPE). As linhas de pesquisa do GETEPE estão divididas em: 1. Autogestão, Movimentos Sociais e Educação Popular; 2. Economia Popular, Educação Comunitária e Desenvolvimento Autossustentável; 3. Educação, Trabalho e Direitos Humanos; 4. Políticas Educacionais, Trabalho Docente e Formação de Professores.
Nas ações de extensão o LAMPEAR articula três projetos centrais. O projeto “Lampear na comunidade” estimula uma série de debates e intervenções em espaços da sociedade civil organizada (escolas, praças públicas, associações de bairro, sindicatos, e outros) acerca da crítica radical da sociedade capitalista – relações de produção, hierarquia social, consumismo, gênero, e demais temas que propiciem o encantamento pela igualdade social. O projeto “Travessia…” agrega as iniciativas de auto-organização de manifestações artísticas e culturais, evocando a arte de viver e a busca do maravilhoso no planeta como princípio do conceito de arte – os saraus culturais, o cineclube “A Colmeia”, as trilhas ecológicas no semiárido, as intervenções culturais em eventos acadêmicos são algumas variáveis do projeto. A Incubadora de Cooperativas AFESOL (Articulação e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários) vislumbra agudizar a crítica do trabalho através de formação profissional em economia popular, e agregar experiências produtivas agroecológicas e autogestionárias na região.
No ano de 2014, o Seminário “Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais” foi realizado pelo GPEL e pelo LAMPEAR. As participações de estudantes, professores, ativistas políticos e público em geral em tal evento suscitaram diversas perspectivas de compreensão acerca das intersecções de suas temáticas centrais, possibilitando não apenas a visão crítica aos conceitos principais propostos – terrorismo de Estado, direitos humanos e movimento sociais –, mas principalmente das dinâmicas de lutas sociais que revigoram as ações emancipatórias nas recentes institucionalidades democráticas na América Latina e no mundo.
No seminário pudemos refletir acerca das filosofias do poder político, do papel da cultura nas lutas sociais por liberdade, da tirania do capital frente às tentativas de autogoverno social, da educação como possibilidade de afrontamento contra o Estado, do trabalho alienado enquanto singularidade de sistemas terroristas. Enfim, procuramos propiciar um espaço público de discussão para a sociedade civil organizada acerca dos novos contornos da opressão social e das possibilidades de resistência e superação.
A radicalidade do pensamento crítico consiste, dentre outros aspectos, em acentuar as contradições da sociedade pela sistematização de conhecimentos que possam ser socializados o mais amplamente possível. Nesse sentido, a importância de uma publicação que incorpore parte das reflexões dinamizadas no Seminário “Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais” reside nas perspectivas do GPEL e do LAMPEAR de complexificação e amplificação destes debates – em especial junto aos diversos segmentos da sociedade civil organizada que, muito além de atônitos com reconfigurações do capital na América Latina ou com mutações ideológicas de partidos políticos, assumem a importância vital das incansáveis lutas sociais em favor da liberdade e de um mundo em que nossa convivência esteja pautada pela possibilidade de qualquer criação histórica.
O livro “Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais” está divido em três parte, seguido de um epílogo. Na primeira parte do livro, intitulada “Poder Político, Educação, Lutas sociais”, reunimos textos de Lúcia Emília Nuevo Barreto Bruno, Fernando Bomfim Mariana e Rodrigo Rosa da Silva que se referem às configurações do poder político no Estado (bem como seus contornos recentes indispensáveis para sua expansão), ao lado de escritos que recolocam a educação e a cultura enquanto imperativos de lutas sociais libertárias.
Na segunda parte da publicação, seja “Capital e Trabalho: os dois lados do terror da moeda”, Daniel Manzione Giavarotti, Fábio Teixeira Pitta e Cecília Cruz Vecina procuram posicionar a violência econômica como própria aos regimes democráticos e seus aparatos de aliciamento e de coerção, além de desenvolverem a crítica ao capital e ao trabalho na sociedade capitalista.
Na terceira parte da obra, nomeada “Terror de Estado, Territorialidades, Movimentos Sociais”, reunimos os textos de Casé Angatu – Carlos José F. Santos, Ayra Tupinambá – Vanessa Rodrigues dos Santos, Porãn Tupinambá, Bijupirá Tupinambá, Boni Tupinambá, Taiguara Tupinambá, Clayton Peron Franco de Godoy, Acácio Augusto, João Francisco Migliari Branco, Sebastião Leal Ferreira Vargas Netto. Também incorporamos um texto do MAE – Movimento Autônomo pela Educação. Os autores versam sobre movimentos sociais e suas lutas autônomas em relação ao Estado e ao capital, em especial em relação ao autogoverno, a autodeterminação territorial e a autorregulação das riquezas naturais – alguns dos direitos mais fundamentais da Humanidade.
O Epílogo da obra foi redigido por José Maria Carvalho Ferreira: “Os Direitos Humanos como Fenómeno de Expiação Histórica da Civilização Judaico-Cristã”. A importância e o ineditismo da crítica anticapitalista aos direitos humanos encerram este livro que pressupõe que os terrorismos de Estado não são imperativos exclusivos dos sistemas políticos ditatoriais: se reconfiguram nos regimes democráticos, e exigem dos movimentos sociais novas dinâmicas de resistência e superação.
Como a educação e a cultura política podem colaborar para a regulação ou, até mesmo, a autodeterminação do poder político? Como a economia e o mundo do trabalho se apresentam enquanto expressão do terror em nosso cotidiano? Como as lutas sociais se reorganizam para o fortalecimento das mobilizações anticapitalistas? Como os sistemas judiciários podem se tornar coniventes com as violações dos direitos humanos? A presente obra pretende refletir sobre estas e outras questões, tentando abrir possibilidades para uma condição humana emancipada.